Mudança em regras para óticas gera impasse na Câmara de Bento Gonçalves

A proposta de alteração de algumas regras para funcionamento dos estabelecimentos óticos em Bento Gonçalves, único projeto debatido na sessão do Legislativo municipal desta segunda-feira, dia 25, acabou gerando impasse entre os parlamentares. A matéria, de autoria do vereador Davi Da Rold (Progressistas), teve um pedido de vistas de Rafael Fantin (PSD) aprovado.

O texto foi apresentado sob a justificativa de modernizar a legislação para o setor, vigente desde 2003. Mas um acréscimo ao parágrafo único do artigo 2º da norma, que trata sobre a presença de responsáveis devidamente habilitados para a função, acabou causando a principal controvérsia: originalmente, a lei apontava que "o responsável técnico responderá somente por um estabelecimento". O novo complemento alterava o trecho, acrescentando que o responsável técnico pelo comércio "deverá estar presente no mesmo, no mínimo, quatro horas semanais".

Essa modificação, na visão de Fantin, poderia ter impacto tanto na própria categoria profissional como na qualidade do serviço ofertado, considerando que o responsável poderia não estar presente de forma integral para prestar os atendimentos. "É um projeto que vai extinguir a profissão. Eu, como vereador, entendi que ela se assemelha muito ao farmacêutico. Em uma farmácia, é inconcebível que fiquem sem o farmacêutico, e eu acho que também nesses estabelecimentos é inconcebível que fiquem sem um ótico responsável. Se realmente for o entendimento de todos, que diminua sim a questão burocrática, mas que não se extinga essa carreira e que se preze pela saúde pública", argumenta.

Em parecer emitido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Fantin – que foi o relator do projeto – já havia manifestado contrariedade à medida, especialmente pelo fato de, na sua análise, interferir "na regulamentação profissional da categoria de ópticos, o que se mostra, conforme demonstrado, inconstitucional, podendo inclusive gerar discrepâncias no mercado que acarretem prejuízos à categoria profissional".

Da Rold, por outro lado, mantém sua posição e diz que a indicação de uma carga horária mínima partiu da Vigilância Sanitária, que ajudou na construção do projeto, juntamente com o Sindilojas. "A exigência é de, no mínimo quatro horas, mas eles podem ficar 40 horas semanais, 20, 30.  A sugestão da Vigilância Sanitária foi no sentido de simplificar para as óticas como um todo, já que são eles mesmo que fazem a fiscalização", afirma.

Após o pedido de vistas, em seu pronunciamento na Tribuna, o vereador ressaltou que, em muitos casos, os responsáveis técnicos são os próprios donos dos estabelecimentos, que, por isso, tendem a estar no local durante boa parte do horário de expediente.

No que se refere à desburocratização, ele também salienta que, entre outras demandas levantadas na elaboração do projeto, está a possibilidade de uso de um receituário digital, e não somente físico, para agilizar os processos. "Lembrando que o projeto obedeceu todos os ritos interno da Casa e foi aprovado técnico-juridicamente por unanimidade, inclusive com o parecer do órgão externo, o Igam", finaliza.

A proposição deve voltar ao Plenário da Câmara em 15 dias, com um parecer de Fantin para ser analisado pelo demais vereadores.