Promotores e servidores do MP de Bento protestam contra PEC que limita atuação do órgão

No início da tarde desta quarta-feira, dia 13, promotores e servidores do Ministério Público Estadual (MPRS) promoveram uma manifestação em frente à sede do órgão em Bento Gonçalves, na avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto. O protesto expôs a posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que trata de mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no trabalho exercido por promotores e procuradores em todo o país.

O temor é de que a alteração na lei retire a independência funcional de promotores e procuradores, o que, por meio de uma manobra com consequências políticas, poderia dificultar por exemplo, a investigação de casos de corrupção, permitindo uma série de interferências. "Nós estamos nos manifestando aqui em Bento Gonçalves e no Estado todo justamente para conclamar que a população brasileira se dê conta de todos os direitos que não serão mais resguardados em virtude desse cerceamento da atuação do Ministério Público. É uma PEC que tem por objetivo modificar a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público, interferindo diretamente na atividade fim de procuradores da República e promotores de Justiça", afirma a promotora criminal Melissa Passos Soares.

Para reforçar a mobilização contra a proposta, que pode ser votada ainda neste mês na Câmara dos Deputados, Melissa pede que a comunidade acesse o portal da Casa e opine pela rejeição da medida, em uma pesquisa que está publicada no site. Até a tarde desta quarta, 97% dos votos na enquete (6.349 participações) haviam sido na opção "discordo completamente". "Não podemos permitir que esse retrocesso aconteça no nosso país", completa a promotora.

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