Governo do Estado nomeia ex-detento para cargo na Secretaria de Justiça como símbolo de ressocialização

Uma nomeação feita pelo governador Eduardo Leite tem causado polêmica nos últimos dias no Rio Grande do Sul. O chefe do Executivo Estadual nomeou um ex-detento, condenado a mais de 200 anos de prisão, para assumir como chefe de seção na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. A medida quer incentivar a ressocialização de pessoas que pasaram pelo sistema penal e mostrar que é possível, sim a reabilitação de detentos.

O nomem envolvido na polêmica é o do pastor evangélico Lacir Moraes Ramos – no passado conhecido pelo codinome Folharada. Ramos, que já foi considerado um dos mais perigosos criminosos do Rio Grande do Sul, tem atuação reconhecida nos últimos anos em projetos de recuperação de detentos. Os crimes cometidos por Ramos ao longo das décadas de 1980 e 1990 lhe renderam penas que, somadas, dão 204 anos. passou por 28 presídios diferentes e permaneceu 29 anos preso. Por força de indulto presidencial, encerrou em 2007 o seu período de presidiário. As principais condenações de Ramos foram por crimes como homicídio, latrocínio, furto e roubo.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (8). Ainda que o cargo para o qual foi destinado seja da Secretaria de Justiça, a indicação de Lacir para o cargo partiu de Ronaldo Nogueira (Republicanos), secretário estadual do Trabalho. Ambos são pastores da Assembleia de Deus.

Lacir Ramos afirma que já pagou sua pena e não deve mais nada à justiça. Ele defendeu sua nomeação ao cargo. "Eu tenho competência para trabalhar em qualquer setor da sociedade, do serviço público. Trabalho na recuperação de presidiários. Apresentei mais de 20 certidões negativas. Eu já paguei minha pena. Atualmente, sou um ficha-limpa", afirmou Ramos.

A credibilidade de Ramos é avalizada pelo ex-juiz da Vara de Execuções Penais (VEC) e um conhecedor do sistema penal no Estado, Sidinei Brzuska. O juiz diz que o ex-presidiário foi a pessoa que mais vezes ele viu apresentar foragidos à Justiça. "Durante 10 anos, incontáveis vezes o Lacir apareceu no Fórum com alguém do lado dele, pessoas que eram condenadas, foragidas. Ele chegava com as pessoas, apresentava como pessoas que queriam mudar de vida. E essas pessoas iam para o regime fechado. Eram presas e não voltavam ao crime. O Lacir tem uma trajetória de respeito e um olhar criterioso", relata Brzuska, hoje responsável pela 3ª Vara Criminal de Porto Alegre.

No final da tarde deste sábado, 9, o Governo do Estado divulgou uma nota oficial para defender a nomeação de Ramos.

Confira a íntegra da nota

1. A edição do dia 8 de outubro do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a nomeação de Lacir Moraes Ramos para um cargo vinculado à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo; 

2. Embora o cargo atualmente pertença à Secretaria de Justiça e Sistemas Penas e Socioeducativo, Lacir Moraes Ramos foi indicado para um cargo na Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, para a qual o cargo será transposto, dentro de um processo de reforma administrativa ainda em curso, que resultou na recente criação das duas secretarias;

3. Ainda não há um vínculo formal entre o nomeado e o governo do Estado. Após o ato de nomeação, a posse depende da entrega de documentos e certificados, como negativas judiciais exigidas, exames médicos e documentos. Apenas depois desta etapa de verificação, e não havendo obstáculo fixado pela legislação, o vínculo é efetivado;

4. Lacir Moraes Ramos foi convidado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira, para atuar em um projeto de qualificação profissional para egressos dos sistemas penal e socioeducativo;

5. Em que pese as condenações anteriores, hoje não há nenhuma pena em aberto ou a cumprir. Diante da sociedade e da lei, não há mais nada devido pelos fatos ocorridos no passado. Ao contrário, seu histórico hoje é um instrumento de luta pela reabilitação e ressociabilização de inúmeros outros apenados, como podem atestar diversos atores judiciais que já cruzaram com o trabalho de Lacir.

6. Autor do livro "Um milagre na escola do crime – condenado a 200 anos hoje livre!", Lacir Moraes Ramos tem trajetória reconhecida em trabalhos de ressocialização de ex-apenados. A ressocialização é um direito, e cabe ao poder público trabalhar para garanti-lo de maneira plena.