Vereadores pedem veto do prefeito de Bento a dez emendas que prejudicam usuários de ônibus

Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, apresentaram, nesta sexta-feira dia 8 de outubro, um ofício dirigido ao prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira qme que solicitam o veto a dez emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores durante a sessão legislativa que aprovou a legislação que estabelece o novo sistema de transporte público municipal, na segunda-feira, dia 4. O projeto aprovado será base para a realização de uma nova licitação para a concessão do transporte público na cidade, encerrando uma situação precária que se arrasta há pelo menos duas décadas. Apesar de considerarem que o projeto representa um avanço ao sistema atual, os vereadores apontam que há correções necessárias a fazer.

“Entendemos que o projeto representa um importante passo para resolver um problema histórico da cidade e qualificar a prestação desse serviço que é tão importante para a população, principalmente para aquela camada que mais necessita do Poder Público. Por isso, não podemos concordar com emendas que prejudicam o usuário final do sistema”, ponderou Dentinho.

A decisão de encaminhar em conjunto o ofício surgiu depois que os dois parlamentares se insurgiram contra a forma de votação das 27 emendas apresentadas, realizada em bloco – ação que não está prevista no regimento interno da Casa para a votação de emendas. Eles foram os únicos a manifestar contrariedade à iniciativa de vereadores da situação em alterar o texto original, em alguns casos, simplesmente invertendo a intenção do município, e votar contra as emendas.

A manobra da bancada da situação que impede o debate e a votação em separado de cada uma das emendas passou por um entendimento de que o plenário é soberano em qualquer caso, ainda que a decisão dos vereadores seja completamente contrária ao que determina a lei. Por essa razão, tanto Petroli como Dentinho, que chegou a pedir o voto em destaque de seis emendas, votaram contra a determinação

“Votar emenda por emenda possibilita uma discussão mais apurada, mais correta, um debate mais aprofundado sobre cada ponto, o que permitiria ao vereador conhecer e debater todos os aspectos da proposição, compreendendo o que está votando e identificar pontos em que as mudanças propostas beneficiam a concessionária ao invés do usuário”, avalia Petroli.

Durante a votação, enquanto o emedebista rejeitou todas as emendas em represália à votação em bloco, Dentinho preferiu pedir destaque para a votação em separado de seis emendas que considera as mais prejudiciais aos usuários do transporte coletivo e manifestou seu voto desfavorável a elas.

Em plenário, Dentinho e Petroli apresentaram questionamentos em relação a 17 das 27 apresentadas. Duas delas foram retiradas pela base governista: uma que pretendia ampliar de 10 para 15 anos o prazo de concessão e outra que queria retirar o limite de 25% para uma eventual redução da frota e a exigência de autorização do Poder Público, emendas veementemente atacadas pelos vereadores.

Além dessas, os edis destacam que outras emendas aprovadas pela maioria prejudicam o usuário final. Por isso, elencaram dez emendas em que solicitam o veto do prefeito, que precisa ser decidido até 15 dias após a aprovação da lei. Entre as emendas indicadas pelos vereadores, estão o artigo que limita a mobilidade dos estudantes ao deslocamento para a instituição de ensino; a intenção de proibir ao usuário transportar de maneira remunerada qualquer mercadoria, sob pena de retirada do veículo; e o estabelecimento de que as baldeações realizadas no período de uma hora terão custo de 50% da passagem, o que na prática acaba com a possibilidade de integração das tarifas definidas por um decreto municipal desde 2011, mas que ainda não foi regulamentada e por isso nunca foi colocada em prática.

Para Dentinho, é impossível deixar de se contrapor a decisões que, na prática, prejudicam quem precisa do transporte. “No caso dos estudantes, a intenção de limitar o uso do desconto ao deslocamento da casa do estudante para a instituição de ensino não leva em conta outras práticas ligadas à educação, como a realização de tarefas e outras atividades fora do horário e do recinto escolar e outras atividades no contraturno”, exemplifica.

Os dois vereadores destacaram como um dos principais retrocessos estabelecidos por emenda a definição de que haverá um custo de 50% do valor integral da passagem para quem precisa realizar duas viagens no período de uma hora, o que contraria uma legislação de 2011 que estabelece a integração das tarifas, o que pressupõe a gratuidade da segunda passagem nas baldeações. Petroli é incisivo para refutar a medida: “A emenda prevê o pagamento de 50% da tarifa em viagens integradas, quando temos lei municipal em vigor sobre isso, que não prevê o acréscimo no valor da passagem, desde que seja em determinado tempo”, ressalva o vereador.

Além de solicitar o veto do prefeito à emenda, os vereadores reiteraram apoio à regulamentação da legislação da tarifa integrada, uma solicitação de décadas dos usuários do transporte. Para os vereadores, é inadmissível que alguns vereadores da situação pretendam prejudicar os usuários do transporte coletivo, alterando, no entendimento deles, para pior, um projeto de autoria do próprio governo que representam.