Câmara de Bento Gonçalves vota nova lei do sistema de transporte coletivo

A Câmara de Bento Gonçalves vota na sessão desta segunda-feira, dia 4, o Projeto de Lei do Sistema de Transporte Público de Passageiros, que definirá as novas regras para o serviço de ônibus na cidade. A proposta antecede a licitação para regularizar a concessão em vigor no município, procedimento que é aguardado há mais de uma década.

Além do texto da nova legislação, também serão apreciadas 28 emendas elaboradas pelos próprios parlamentares, alterando a matéria original apresentada pela prefeitura. As emendas são de autoria de Rafael Pasqualotto (Progressistas), Thiago Fabris (Progressistas), Davi da Rold (Progressistas), Idasir dos Santos (MDB), Valdemir Marini (Progressistas), José Gava (PDT), IVar Castagnetti (PDT) e Ari Pelicioli (Cidadania).

A matéria prevê que o novo contrato tenha duração de dez anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Como este projeto trata somente de regras gerais para a execução do serviço, as definições mais específicas como rotas e horários – que são a grande preocupação dos moradores dos bairros que utilizam o modal – deverão ser debatidas em meio à realização do processo licitatório, que também deverá contar com audiências públicas.

O Legislativo também delibera nesta tarde sobre outras proposições. Uma delas, de autoria do Poder Executivo, permite uma nova modalidade de parcelamento de débitos dos contribuintes com a administração, em um financiamento simplificado feito diretamente pela internet.

Em seguida, será votada a abertura de dois créditos suplementares. Ambos, no valor de R$ 30.000,00, tratam de repasses da Caixa à prefeitura, referentes ao patrocínio de carnês de impostos. No total, o banco pagará R$ 150.000,00 pela exploração do serviço, em cinco prestações.

Por fim, mais uma Moção de Apoio será apreciada. Esta, de autoria do vereador Thiago Fabris, "manifesta apoio à continuidade da formação dos novos policiais civis, à ampliação do número de convocados para a Acadepol e à inserção dos aprovados excedentes no cronograma do Governo do Estado do Rio Grande do Sul".