Deputado pede na Assembleia criação de subcomissão em defesa de municípios atingidos por decisão do STF

Carlos Búrigo (MDB) entende que a decisão tomada pelo supremo é descabida e atinge diretamente cidades que já estão consolidadas em várias regiões do estado.

10/09/2021 às 17h33

Por: Marcelo Dargelio Fonte: Divulgação

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Pedido de instalação da subcomissão deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Municipais.

Nesta sexta-feira (10), o deputado Carlos Búrigo (MDB) encaminhou requerimento para a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa solicitando a instalação da Subcomissão em Defesa dos Municípios Atingidos pela ADI 4711. O pedido foi subscrito pelos deputados Elton Weber (PSB) e Beto Fantinel (MDB). A notícia foi divulgada em primeira mão nesta quinta-feira, 9, pelo NB Notícias e caiu como uma bomba em diversas comunidades.

A ação judicial julgada pelo STF na última semana atinge 30 municípios gaúchos que foram emancipados a partir de 1996. Na Serra, seriam prejudicados os municípios de Pinto Bandeira, Coronel Pilar, Pinhal da Serra e Capão Bonito do Sul. "Não tem cabimento uma discussão jurídica que se arrasta há anos determinar a extinção de 30 municípios gaúchos de um dia para o outro. Estamos falando de comunidades consolidadas há décadas, com suas raízes, suas características econômicas, sociais e culturais. Vamos em busca de alternativas jurídicas e legislativas para garantir a existência destas cidades e a normalidade destas comunidades que contribuem para o crescimento do nosso estado”, avaliou o Búrigo.

O requerimento de instalação da subcomissão deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Assuntos Municipais. Além de proponente, o emedebista será o relator da subcomissão, que terá um cronograma de trabalhos com duração de quatro meses, e deverá apresentar, ao final dos trabalhos, um relatório para ser apreciado em plenário pelas bancadas da Assembleia gaúcha.

Confira as 30 cidades atingidas pela decisão:

Aceguá

Almirante Tamandaré da Silva

Arroio do Padre

Boa Vista do Cadeado

Boa Vista do Incra

Bozano

Canudos do Vale

Capão Bonito do Sul

Capão do Cipó

Coqueiro Baixo

Coronel Pilar

Cruzaltense

Forquetinha

Itati

Jacuizinho

Lagoa Bonita do Sul

Mato Queimado

Novo Xingu

Paulo Bento

Pedras Altas

Pinhal da Serra

Pinto Bandeira

Quatro Irmãos

Rolador

Santa Cecília do Sul

Santa Margarida do Sul

São José do Sul

São Pedro das Missões

Tio Hugo

Westfália

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