Assembleia Legislativa promove audiência pública para discutir os novos pedágios no estado

A Assembleia Legislativa começa a realizar audiências públicas para discutir a concessão de rodovias para praças de pedágio no Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada em reunião com o chefe da Casa Civil e secretários de Estado, organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Edegar Pretto (PT), e pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público, representada pelo procurador Marcelo Dornelles. A audiência será transmitida pelo canal de TV e também no Facebook e no Youtube da Assembleia Legislativa.

Os vereadores Idasir dos Santos (MDB), Thiago Fabris e Edson Biasi (Progressistas) foram até Porto Alegre para se manifestar contra a forma como está sendo conduzida as tratativas para a concessão das rodovias para as praças de pedágios. Representantes de Câmaras de Vereadores de várias cidades gaúchas participaram da mobilização. De acordo com o vereador Idasir dos Santos, o governo estadual está analisando a possibilidade de redução das tarifas. Também é analisada a manutenção da BR 470 sob concessão do Governo Federal.

No encontro da comissão da Assembleia, foi apresentado ao governo gaúcho uma série de reivindicações dos municípios impactados pelo programa de concessão de rodovias, que prevê ao todo 22 praças de pedágio no estado. O principal pedido das lideranças políticas, e de diversos setores, foi mais tempo para discutir o programa de concessão, pois uma das principais preocupações é o alto preço das tarifas. O projeto impõe um limitador, ou seja, a empresa que vencer a licitação não pode conceder um desconto maior que 25% para os usuários das rodovias, o que impede a população de ter uma tarifa mais baixa.

Em acordo com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, serão realizadas três audiências públicas virtuais da Assembleia, com a participação do governo para ouvir a população. As audiências propostas pelas Comissões de Segurança e Serviços Públicos e Assuntos Municipais para debater os blocos 1, 2 e 3 do programa de concessão serão realizadas nos dias 16, 18 e 19 de agosto, às 18h30min, com transmissão da TV Assembleia e nas redes sociais.