Nova lei do transporte coletivo, base para licitação em Bento, passa por últimos ajustes

A nova legislação que irá regrar o transporte coletivo de Bento Gonçalves já foi entregue pela Secretaria de Mobilidade Urbana ao Gabinete do Prefeito, onde, juntamente com a Procuradoria Geral do Município (PGM), passa pelos últimos ajustes.

Depois, ainda sem prazo definido, o texto será remetido à Câmara, para apreciação dos vereadores. Quando aprovada, a lei será usada como base para a tão esperada licitação do sistema de ônibus da cidade, que opera desde 2002 por meio de uma renovação de contrato considerada irregular pela Justiça.

Entre os "detalhes" que ainda estão sendo revisados antes de o projeto ser remetido ao Poder Legislativo, estão temas extremamente importantes, como o valor de outorga a ser pago à administração pelos interessados na concessão pública e a adoção da integração tarifária, que permitirá aos passageiros atravessar a cidade sem depender do pagamento de um segundo bilhete.

Hoje, é comum que um usuário que eventualmente se desloque da região do São Roque para a do Vila Nova, por exemplo, precise desembarcar no terminal do Centro no meio da viagem, para subir no veículo de outra empresa e encerrar o percurso, desembolsando o valor de uma nova passagem.

"Curiosamente", a integração tarifária já é lei desde 2011, mas nunca foi regulamentada. Há anos, a prefeitura vem usando como argumento justamente a falta de uma análise mais profunda do sistema e a própria licitação para, enfim, colocar essa medida em prática. O procedimento licitatório chegou a ser aberto em 2012, mas logo depois foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Marcos Barbosa, o mais recente estudo foi finalizado pela empresa Prócidades, e já teve cópia remetida para a Câmara e o Ministério Público (MP). Ele destaca que a secretaria já está começando a se reestruturar para que, com a futura definição das concessionárias, tenha melhores condições de monitorar a prestação do serviço.

Nesse sentido, uma das novidades a serem implantadas é a contratação de apenas uma companhia – ou no máximo duas, neste caso somente através de um consórcio, que use um único CNPJ. "É muito mais simples para o município que o funcionamento seja dessa forma, para fiscalizar e cobrar", afirma.

Barbosa avalia que o edital da licitação, cujo lançamento será precedido de pelo menos uma audiência pública para debater o tema com a comunidade, deverá focar principalmente na resolução de uma das maiores cobranças das pessoas que usam ônibus diariamente na Capital do Vinho: a falta de horários. "A gente não tem o problema de ter uma frota velha, por exemplo. O nosso maior problema é falta de horários e o preço. Nosso objetivo é garantir mais ônibus para a população e ter a passagem única ou algum outro mecanismo que ajude e reduzir o custo para o usuário. Nossos bairros são próximos, as distâncias não são tão grandes. Tem que ter mais linhas, inclusive vindo do interior", completa o secretário.

Empresa cobra ressarcimento
Uma das empresas de transporte coletivo que atua na cidade (a prefeitura não informou qual) pediu um ressarcimento pelas perdas verificadas em meio às restrições impostas na pandemia e pelo atraso no reajuste anual da passagem, que ainda não ocorreu em 2021. O último aumento foi em janeiro de 2020, quando a tarifa passou de R$ 3,90 para R$ 4,25.

Conforme apurado pela reportagem, o montante cobrado pela companhia, neste momento, ultrapassa os R$ 2,2 milhões, mas vendo sendo atualizado mês a mês. A solicitação está sendo analisada pela PGM e a tendência é de que, em breve, a outra empresa também encaminhe a mesma demanda ao governo municipal.

Novo terminal na praça Centenário
Nesta quarta-feira, dia 9, a Mobilidade Urbana deve receber um novo projeto de terminal para o Centro da cidade, junto à praça Centenário. A proposta será entregue por uma empresa para avaliação da prefeitura, que promete substituir a atual estrutura por uma "super parada de ônibus" no local. "A gente quer um terminal fechado, com iluminação, algo moderno como se vê em outras cidades turísticas", conclui Barbosa.