Câmara vota doação de terreno ao Estado para construir central de delegacias no bairro Planalto

A Câmara de Bento Gonçalves terá dois projetos na pauta da Ordem do Dia da sessão desta segunda-feira, 24. As duas proposições a serem apreciadas pelos parlamentares são de origem do Poder Executivo.

A primeira proposição a ser discutida e votada é o PLO 34/2021, que prevê a contratação temporária e emergencial de cinco assistentes sociais. A justificativa, além da própria necessidade de atuação dos novos profissionais junto ao Poder Público, é a impossibilidade de convocar os aprovados em concurso público, por não haver cargos vagos – restrição imposta pela Lei Complementar Federal 173.  A contratação, para jornadas de 40 horas semanais, será pelo prazo de até dez meses, podendo haver uma prorrogação de igual período.

A outra matéria, o PLO 41/2021, trata de uma doação de um imóvel da prefeitura ao Governo do Estado. O terreno em questão fica na avenida Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, ao lado da 16ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).

Segundo o Estado, no local será construída uma central de polícia para abrigar as estruturas das delegacias do município. Embora ainda não haja previsão para a obra, o projeto mantém uma cláusula de reversão do imóvel ao município caso seja dada destinação diversa da prevista na lei ou o empreendimento não seja executado no prazo de três anos a contar da escritura.

No espaço da Tribuna Popular, o encontro contará, ainda, com a presença de representantes do Observatório Social de Bento Gonçalves na Tribuna, que explanarão a respeito das atividades realizadas pela organização ao longo do primeiro quadrimestre de 2021.

Novamente aberta ao público, a Sessão Ordinária inicia às 15h e tem transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara Bento, pelo Facebook e Youtube.