Neste 13 de Maio, são celebrados os 133 anos da assinatura da Lei Áurea, que oficializou o fim da escravidão do povo negro no Brasil.
Pela passagem da data, o Movimento Negro Raízes, com sede em Bento Gonçalves, mas extremamente atuante na região e no estado, publicou uma mensagem em suas redes sociais.
No texto, a entidade ressalta a importância da necessidade de valorização histórica dos protagonistas negros neste processo, muitas vezes esquecidos diante somente da lembrança do nome da Princesa Isabel, que sancionou a Lei Nº 3353, em 1888.
Confira na íntegra o posicionamento:
133 anos de Abolição da Escravidão de VIDAS NEGRAS no Brasil
"Chegamos neste 13 de maio de 2021, em que decorrem 133 anos de Abolição no Brasil, que foi o último país do ocidente a libertar as vidas negras submetidas a escravidão.
Ao pensarmos sobre o ‘protagonismo’ que a história trouxe durante muito tempo em torno da Princesa Isabel, com sua significação representativa de heroína salvadora, nos cabe refletir sobre os importantíssimos protagonistas Negros e os movimentos que já surgiam antecedendo o 13 de maio de 1888, objetivando a extinção do sistema escravagista que em que pessoas Negras estavam submetidas de forma cruel e degradante.
No contexto do 13 de maio, o ato de assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, é precedido por movimentos de libertação protagonizados pelo ativismo de nomes Negros como o advogado autodidata, escritor e jornalista Luiz Gama (1830-1882), o engenheiro André Rebouças (1838-1898), o farmacêutico e escritor José do Patrocínio (1853-1905), entre outros.
Nomes estes que sequer eram citados nos antigos livros de história, e quando o eram de forma muito superficial, não havia qualquer menção a respeito de serem homens Negros.
O 13 de maio de 1888, faz parte de um processo histórico legislativo precedido por outras leis que surgiram neste movimento de abolicionismo, como a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que proibiu o tráfico negreiro, a Lei do Ventre Livre de 1871, determinando que os filhos de mães escravizadas, nascidos a partir da sua data de aprovação, fossem libertos, e a Lei do Sexagenário de 1885, que concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.
A própria historiografia brasileira, vem buscando repaginar o 13 de maio, descentralizando a figura central perpetuada durante muito tempo em torno da Princesa Isabel, e retirando da invisibilidade os grandes protagonistas Negros que foram basilares dentro do movimento abolicionista, e por fim trazendo uma reflexão sobre a própria data.
O 13 de maio marca a vitória de homens e mulheres submetidos ao trabalho escravo, bem como uma parte da sociedade que não compactuava com um sistema que impunha submissão e humilhação de seres humanos.
Ao mesmo tempo a partir de 1888, tem início a uma nova batalha para os Negros e Negras libertos, em busca de reconhecimento de direitos sociais, culturais e políticos de forma mais equilibrada dentro da sociedade como um todo, e desta forma o 13 de maio passa a ser o ‘DIA NACIONAL de DENÚNCIA CONTRA o RACISMO’.
No espectro religioso, o 13 de maio também marca a reverência aos espíritos ancestrais na linha de UMBANDA, que são os nossos ‘PRETOS VELHOS’, que se apresentam sob o arquétipo de velhos africanos que viveram nas senzalas, majoritariamente como escravos que morreram no tronco ou de velhice, e que adoram contar as histórias do tempo do cativeiro. São considerados divindades purificadas.
Sábios, ternos e pacientes, dão o amor, a fé e a esperança aos 'seus filhos'.
Mas decorridos 133 de abolição no Brasil, o racismo, preconceito e intolerância permeiam como uma chaga social em torno da população Negra.
Ainda estamos mergulhados em cotidiano de lamentáveis episódios de ofensas étnicas e religiosas, que estão sempre a rememorar o ‘12’ de maio de 1888, ou seja o dia anterior a abolição.
Tenhamos esperança e força de luta, para que assim como findou-se a escravidão física de pessoas Negras em 1888, também venha a findar a escravidão social, a que ainda estamos submetidos, e finalmente possamos nos libertar destes grilhões que ainda nos prendem na forma do racismo, preconceito e intolerância."
Movimento Negro Raízes
Bento Gonçalves RS, 13 de maio de 2021
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