Câmara vota aumento de incentivo para instalação e ampliação de empresas em Bento

Quatro matérias estão na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 10 – três projetos do Poder Executivo e uma Moção apresentada por parlamentar. 

Entre as proposições, está a contratação emergencial de um Coordenador de Nível Superior e de um Técnico de Nível Superior para o programa Acessuas, ambos com carga horária de 40 horas semanais. O objetivo, segundo o Poder Público, é evitar que a iniciativa seja paralisada e os recursos federais precisem ser devolvidos, já que o contrato anterior, firmado em 2019, estão encerrando.

A exemplo da anterior, essa nova contratação será pelo prazo de até 10 meses, podendo haver uma prorrogação por igual período. O programa Acessuas é responsável por auxiliar na colocação no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de capacitação e orientação.

Outro projeto que está na Ordem do Dia especifica quais cargos poderão receber gratificação pela função de coordenação médica, que foi estipulada pela lei n° 6231/2017. De acordo com o novo texto, o valor extra somente será devido "aos servidores ou contratados temporariamente que exerçam coordenação médica da Unidade de Pronto Atendimento (rede de urgência e emergência), de Atenção Primária a Saúde e do SAMU".

A terceira proposição encaminhada pela prefeitura prevê uma modificação na chamada Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, com o aumento de 200 para até 300 horas na subvenção de serviços de infraestrutura (como, por exemplo, terraplanagem), para a implantação ou ampliação de empreendimentos no município. Como justificativa, estão os impactos gerados pela pandemia de Covid-19 à economia e a necessidade de a administração buscar meios para incentivar esta retomada de negócios.

Por fim, será votada uma Moção de Apoio "à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul", a qual permitiria o ingresso até os 35 anos e não mais aos 25 para soldados e 29 para oficiais.  A matéria é de autoria do vereador Thiago Fabris (Progressistas).

A Sessão Ordinária inicia às 15h e tem transmissão ao vivo pelos canais da TV Câmara Bento, pelo Facebook e Youtube.