O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou as referências a estado de sítio feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na ação que apresentou ao STF contra medidas restritivas impostas por governadores para combater a pandemia de covid-19.

“Não há a mínima razão fática, política e jurídica para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”, disse Pacheco, por meio de nota.

Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (19) com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo para barrar as restrições adotadas pelos governos do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. Os três estados apostaram no toque de recolher para conter o avanço da pandemia.

'Liberdade de locomoção'

De acordo com Bolsonaro, as medidas restritivas ferem a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, aprovada em 2019, e têm o objetivo de assegurar "valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção".

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Em sua live semanal na quinta-feira (18), Bolsonaro já havia sinalizado a apresentação da ADI. "Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. O decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição", disse.

Governadores reagem

Nesta sexta-feira (19), em nota, o Consórcio Nordeste, grupo que reúne os noves governadores da região, informou que recebeu com surpresa a notícia sobre a ação de Bolsonaro, uma vez que "as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF".

Eles também combram apoio do governo para o combate à escalada de casos de coronavirus.  "Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia. Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República", afirma texto divulgado pelo grupo, presidido pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT).