Denatran informa que não irá aderir a impressão de documentos do veículo

Os motoristas que ainda esperavam para receber em casa o documento de seu veículo, tiveram mais uma péssima notícia. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que vai manter a atual política sobre emissão dos documentos de licenciamento de veículos, mesmo após decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) sobre o tema. Assim, o contribuinte que desejar obter o licenciamento em formato físico deverá ele próprio buscar a impressão do documento — orientação que já vinha sendo feita pelo Denatran desde o final do ano passado (leia a nota abaixo).

Uma liminar do TRF4, divulgada na segunda-feira, 8 de fevereiro, determina que os departamentos estaduais de trânsito (Detran) de todo o país voltem a emitir os documentos impressos. Na decisão, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler destaca que “não se está contra a digitalização dos respectivos documentos, mas apenas sensível em dar uma opção aos excluídos”. 

Até o ano passado, ao pagar a taxa de licenciamento, o proprietário do veículo recebia, pelos Correios, o documento impresso em papel-moeda. No fim de 2020, contudo, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) transformou o documento de licenciamento veicular em formato digital, com acesso por aplicativo de celular. A mesma resolução, de número 809/20, também abriu a possibilidade de o contribuinte utilizar uma impressão caseira como documento oficial do licenciamento.

A decisão do TRF4, tomada em 1º de fevereiro, anulou dois artigos da resolução do Contran. Por meio da assessoria de imprensa, o Denatran disse compreender que a decisão judicial não implica em qualquer mudança na rotina de emissão do licenciamento e que, por isso, não irá recorrer da sentença. De acordo com o departamento, apenas será publicada uma portaria, nos próximos dias, oficializando a retirada dos dois artigos da Resolução 809/20.

Detran RS ainda vai aguardar

O Detran do Rio Grande do Sul ainda não se manifestou sobre a decisão do TRF4. O órgão afirma que ainda não foi notificado judicialmente. No Rio Grande do Sul, o Detran orienta os proprietários de veículos a não pagar, ainda, o licenciamento veicular de 2021. O motivo do pedido de espera é que, conforme o departamento, a taxa de licenciamento terá valor reduzido. Ainda conforme o Detran, há intenção de devolver, futuramente, o valor a mais pago até o momento pelos proprietários que já quitaram o licenciamento de 2021 com a taxa mais elevada. O formato de devolução ainda não está decidido.