Compensação do ICMS resulta em R$ 513 mil de arrecadação da Brigada Militar de Bento

Completados um ano em que a Brigada Militar de Bento Gonçalves passou a fazer parte do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS), através do apoio do Grupo Renascer da Serra, a unidade operacional arrecadou um montante total que ultrapassa os R$ 513 mil, oriundos de 15 doações de compensação do ICMS. Com base nisso, a BM do município deverá obter o maior investimento da história da instituição nos próximos dois anos. Atualmente, a Capital do Vinho é a sétima cidade que mais arrecadou no Estado. 

O PISEG/RS possibilita que as empresas gaúchas deduzam valores do ICMS para a aquisição de equipamentos para a segurança pública. Elas podem optar entre os 13 projetos disponíveis, que incluem todas as instituições de segurança, como a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Susepe. 

Um dos projetos, no qual a Brigada Militar de Bento está incluída, tem por objetivo reaparelhar as 497 unidades operacionais do Estado. O resultado abrange a busca e a eficiência da prestação do serviço de policiamento ostensivo por meio do processo motorizado, além da garantia de maior segurança aos policiais, com o fornecimento de equipamentos essenciais. 

BM de Bento poderá arrecar mais de R$ 5 milhões até 2022

Até 2022, a Brigada Militar poderá captar um total que ultrapassa a casa dos R$ 5 milhões, somados com o valor já adquirido em 2020. “Agora o Estado está na fase de licitações. No momento que estiver licitado, já podemos utilizar os R$ 513 mil já arrecadados. Então o batalhão solicita, dentro dos equipamentos disponibilizados, o que ele precisa para Bento. Hoje temos a necessidade de veículos e armamentos. Não tempos pistolas 9mm, por exemplo. Seríamos uma das primeiras a ter”, explica o capitão Schu, comandante de companhia da Brigada Militar de Bento Gonçalves. 

O valor arrecadado proveniente do programa é direcionado diretamente para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a qual destina o local para onde o valor deve retornar. O montante já obtido pela Brigada Militar também será destinado para o aparelhamento, por meio de fuzis, da Força Tática (FT), que abrange os 25 municípios da região do 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (3º BPAT), incluindo Bento. 

Como as empresas podem participar do programa?

As empresas que se enquadrarem no padrão previsto pela lei poderão doar até 5% do ICMS devido. Dessa forma, terão que fazer dois depósitos: um com o valor de 5% do imposto e outro com o valor de 10% em cima desse último cálculo, o qual será destinado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança e a Estrutura o Conselho Técnico (PRÓ-Segurança). 

Caso uma empresa tem R$ 100 mil de ICMS para pagar, por exemplo, poderá destinar R$ 5 mil para o projeto que optar. Esse valor será abatido do imposto e destinado para o projeto. Além disso, a empresa deverá depositar 10% a mais desse valor para o fundo comunitário, que seria R$ 500 no exemplo acima. Essa é a única contrapartida que a empresa precisa oferecer. O comprovante de depósito é o título para compensação do ICMS. 

Por envolver a parte contábil das empresas, o Grupo Renascer, por meio do empresário e tesoureiro Vicente Tomasi, tem auxiliado voluntariamente no esclarecimento do processo. O Grupo Renascer também está auxiliando na captação de novas doações e na fidelização dos empresários que já contribuíram. 

Para cadastrar sua empresa ou obter mais informações, acesse: www.piseg.rs.gov.br.