Com inquérito aberto no MP, Guilherme Pasin contrata ex-ministro do TSE para defesa

O prefeito Guilherme Pasin, que está às vésperas de finalizar seu segundo mandato e deixar a prefeitura de Bento Gonçalves, deve enfrentar um 2021 bastante turbulento no campo jurídico. Além de já ser uma das partes envolvidas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação, em primeira instância, de seus sucessores, Diogo Siqueira e Amarildo Lucatelli, Pasin agora é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (MP-RS), por meio do promotor Alécio Silveira Nogueira.

A AIJE partiu da coligação "Bento Unido e Forte" (MDB/PL/Patriotas), liderada pelos candidatos a prefeito e vice Alcindo Gabrielli e Evandro Speranza. Com a apresentação de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), a chapa Siqueira/Lucatelli obteve o efeito suspensivo da decisão, o que permitiu que ambos fossem diplomados e estejam aptos a assumir a Casa Amarela, enquanto transcorre o processo. Como desdobramento dele, por sua vez, o caso de Pasin foi repassado à esfera cível.

O objetivo da investigação do MP, que – embora já esteja aberta – deve começar a ter encaminhamentos no próximo ano, é justamente analisar se o atual chefe do Poder Executivo municipal utilizou de seu cargo e do poder político para interferir no pleito que consagrou como vencedora a chapa que representa a continuidade de suas duas gestões. Se verificada a improbidade administrativa, após a devida tramitação no Judiciário, Pasin pode ficar inelegível por oito anos caso seja condenado.

Para tentar dar um novo fôlego à sua defesa em meio a este clima de incertezas, ele recorreu a um reforço de peso na sua equipe: entre seus novos procuradores, está o jurista Joelson Costa Dias, advogado inscrito na OAB do Distrito Federal que ocupou o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2009 e 2011. Formado em Direito pela UniCEUB em 1991, Dias tem mestrado na Universidade de Harvard e é presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.

A mudança no quadro de advogados de Pasin ocorre em um momento no qual mais uma "bomba" cai no colo do gestor que está prestes a finalizar o seu governo na cidade. No dia 16 deste mês, uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ingressou na Justiça, desta vez partindo da coligação "Gestão e Trabalho", integrada pelos partidos PDT, PTB e PSD, que nas últimas eleições teve como candidatos a prefeito e vice Paulo Caleffi e Eliana Casagrande Lorenzini.

O QUE DIZ A NOVA AIJE
Se a primeira AIJE tinha como principal argumento o uso do site da prefeitura para divulgação de material institucional como obras e inaugurações em período proibido pela legislação eleitoral, a mais recente levanta outros pontos que teriam sido infringidos por Pasin. Um deles seria a indevida contratação de 97 servidores públicos temporários nos três meses que antecederam as eleições. Tal conduta, conforme o artigo 73, inciso V da lei 9.504/97, pode "afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais".

A denúncia segue dizendo que "mais do que isso, o Prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Rech Pasin, com o intuito de beneficiar os candidatos Diogo Segabinazzi Siqueira e Amarildo Lucatelli, suprimiu, readaptou vantagens, removeu e transferiu servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos". 

Em outro trecho da AIJE, o texto aponta que "o Prefeito Guilherme Rech Pasin, com o intuito de beneficiar os candidatos Diogo Segabinazzi Siqueira e Amarildo Lucatelli, distribuiu gratuitamente bens e benefícios no período vedado pela legislação eleitoral". Este ponto se refere às casinhas para os artesãos instaladas na praça Bartholomeu Tacchini, no Centro, em 1º de agosto deste ano.

Na sequência, é citada a entrega, quatro dias após as eleições, de títulos de legitimação de posse a moradores do bairro Municipal, que, de acordo com o descrito no material, "foi justamente aquele que deu a maior vantagem para os candidatos Diogo e Amarildo em relação aos outros". "Além disso, a administração pública municipal distribuiu cestas básicas em grande volume e de forma indiscriminada durante o período eleitoral, sem que fossem observados requisitos mínimos da Lei dos Benefícios Eventuais e não inscritos no Sistema Único de Assistência Social", complementa o texto.

Um vídeo difundido por Pasin na véspera da eleição, pedindo voto aqueles que se tornariam seus sucessores eleitos, também é alvo da ação. Voltando às publicações na página da prefeitura na internet, a AIJE ressalta que "o investigado Guilherme Rech Pasin, prefeito Municipal de Bento Gonçalves, tinha conhecimento da vedação eleitoral de veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem ao pleito. Mas mesmo ciente da vedação, fez publicar 373 matérias apenas no site do município dando publicidade aos atos, programas, obras e serviços da administração pública municipal, em total afronta ao disposto no artigo 73, VI, b da lei 9.504/97."

Para embasar sua argumentação, a coligação "Gestão e Trabalho" salienta que "Pasin é o protagonista da propaganda eleitoral dos candidatos Diogo Siqueira e Amarildo Lucatelli, estando presente em todos os momentos e em todas as suas formas", e que, na outra ponta, "Diogo e Amarildo, em todos os momentos durante toda a campanha eleitoral se apresentaram como os candidatos representantes da administração municipal e ungidos pelo prefeito Guilherme Pasin, utilizando-se de expressões como “a nossa administração”, “queremos dar continuidade”, “o desenvolvimento vai continuar” entre tantas outras.

INQUÉRITO AVANÇA EM 2021
Segundo o promotor Alécio Silveira Nogueira, o inquérito civil que investiga a eventual improbidade administrativa por parte de Pasin estará, inevitavelmente, sujeito à decisão a ser proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Depois do recesso (a partir de 7 de janeiro), já vou oportunizar a manifestação da defesa e, em seguida, acompanhar o julgamento do TRE. Acho que é um inquérito que deve ser rápido, porque a questão ali é muito objetiva. E tem muito a ver com a decisão do Tribunal, que eu acredito que seja breve, para abril ou maio", explica Nogueira. Nesse meio tempo, também podem ser executadas outras diligências, como a juntada de provas ou outros documentos que já estejam disponíveis no procedimento eleitoral.