Será votado nesta sexta-feira, 30, o PLO 99/2020 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2021. O projeto prevê um orçamento de R$ 533 milhões para o próximo ano e terá 20 emendas analisadas em plenário. A sessão terá transmissão ao vivo dos canais da Câmara de Vereadores no Facebook e Youtube, a partir das 8h30min.
A sessão promete ser quente, com discussões acaloradas entre os parlamentares governistas e os de oposição sobre a projeção de destinação dos recursos. Entre eles está o repasse de R$ 1 milhão para a Fundaparque, instituição privada que administra o Parque de Eventos, em uma cessão de comodato feita pela prefeitura de Bento Gonçalves.
As emendas ao projeto de lei são as seguintes:
Emenda 16 - de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), que retira R$ 270 mil do Poder Legislativo e destina ao fomento à Agricultura.
Emenda 17 - de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), que retira R$ 100 mil do Poder Legislativo e destina ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Emenda 18 - de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) retira R$ 200 mil da Secretaria de Finanças e destina ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Emenda 19 - de autoria do vereador Ânderson Zanella (Progressistas) que retira R$ 500 mil da Secretaria do Meio-Ambiente e destina à Secretaria de Obras para pavimentação.
Emenda 20 - de autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas) retira R$ 400 mil da Secretaria de Finanças e destina à Proteção Social Básica.
Emendo 21 - de autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas) retira R$ 300 mil do Meio-Ambiente e destina à Manutenção da Infraestrutura e Estrutura de eventos esportivos.
Emenda 22 - de autoria do vereador Leocir Lerin (MDB) retira R$ 100 mil do CTEC e destina ao fomento à agricultura.
Emenda 23 - de autoria do vereador Leocir Lerin (MDB) retira R$ 100 mil do CTEC e destina ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - FUNDICA.
Emenda 25 - de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB) retira R$ 200 mil da Administração e destina ao FUNDICA.
Emenda 26 - de autoria do vereador Eduardo Viríssimo (Progressistas) retira R$ 1 milhão das Obras e R$ 800 mil da Agricultura e destina R$ 600 mil ao Departamento de Assistência Social - Proteção Social Básica; R$ 600 mil para Proteção Social de média complexidade; R$ 600 mil para Proteção Social de Alta Complexidade.
Emenda 27 - de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) retira R$ 200 mil do Poder Legislativo e destina à Manutenção e Infraestrutura de Eventos Esportivos.
Emenda 28 - de autoria da bancada do Progressistas, retira R$ 30 mil da Secretaria de Meio Ambiente e destina à Proteção Social Básica - Manutenção da Proteção à Mulher.
Emenda 29 - de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 60 mil da Secretaria do Meio Ambiente (Manutenção e Limpeza Pública) e destina à Construção, ampliação e reformas e escolas municipais.
Emenda 30 - de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 100 mil da Secretaria do Meio Ambiente e destina à construção, ampliação e reforma de escolas municipais.
Emenda 31 - de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 300 mil da Manutenção e Frota de Veículos e inclui no departamento de Assistência Social - Proteção Social Básica; R$ 100 mil na Proteção Social de Média Complexidade e R$ 100 mil na Proteção Social de Alta Complexidade.
Emenda 32 - de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 150 mil da Secretaria do Meio Ambiente e destina à construção, ampliação e reforma de escolas municipais.
Emenda 33 - de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 150 mil da Secretaria do Meio Ambiente e destina à Manutenção da Proteção Integrada do Desenvolvimento do Down.
Emenda 34 - de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progresssistas) retira R$ 450 mil das Finanças e destina à melhoria de infraestrutura Urbana e Rural (Saneamento).
Emenda 35 - de autoria do vereador Neri Mazzochin (PTB) retira R$ 300 mil da Secretaria do Meio Ambiente e destina ao FUNDICA.
Emenda 36 - de autoria do vereador Neri Mazzochin (PTB) e co-autores os vereadores Sidinei da Silva (PSDB), Leocir Lerin e Idasir dos Santos (ambos do MDB) e Volneir Christófoli, que retira R$ 20 mil do CTEC e destina ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
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