A primeira tese de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCS foi defendida no dia 24 de setembro. Jamile Brunie Biehl recebeu o título de doutora a partir da pesquisa intitulada A Consideração do Outro: uma abordagem sobre as práticas jurídicas de proteção das comunidades nos processos relacionados às atividades minerárias. Sobre o tema da pesquisa, Jamile explica que, embora haja conhecimento de que a exploração de atividades minerárias é importante para o desenvolvimento econômico, os impactos podem ser verdadeiramente nefastos se não forem acompanhados de práticas de proteção socioambientais.

O objetivo da pesquisa foi propor que seja adotada uma nova racionalidade ambiental pela própria comunidade, dentro das legislações vigentes em nível federal e nos cinco estados eleitos com maior índices de atividade minerária, mediante a participação das populações afetadas pela instalação de empresas mineradoras pela participação nas deliberações públicas locais. “A inclusão social representa medida imediata de exercício democrático de promoção do desenvolvimento socioambiental”, ressalta a pesquisadora.

Com a aprovação, Jamile tornou-se a primeira doutora do Brasil na área de Direito Ambiental. Ela destaca a experiência no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Instituição como ‘especial e grandiosa’. “Além de todo apoio que recebi para a realização do trabalho, tanto no mestrado quanto no doutorado, a UCS é uma instituição extremamente acolhedora, que me permitiu estabelecer vínculos de amizade que levarei para sempre comigo.”

A orientação do trabalho ficou a cargo do professor Dr. Jeferson Dytz Marin. Da banca, participaram os professores doutores Adir Ubaldo Rech (UCS), Cleide Calgaro (UCS), Airton Berguer Filho (UCS), José Alcebíades de Oliveira Júnior (UFRGS) e Leonardo da Rocha Souza (Universidade Regional de Blumenau/SC). A defesa da tese ocorreu em encontro pela plataforma Google Hangouts Meet, respeitando-se, dessa maneira, as medidas de distanciamento social necessárias devido à pandemia.

A professora Cleide Calgaro integrou a primeira banca de avaliação. Ela destaca que a defesa da tese inicia uma nova era na Pós-Graduação em Direito com a consolidação e o avanço do programa, especialmente, com a participação de professores, mestrandos e doutorandos. “As pesquisas fazem avançar o desenvolvimento da sociedade, com preocupações socioambientais que visam a melhoria e a viabilidade de reduzir os problemas prementes que existem na atualidade. Com as pesquisas realizadas no Programa poderemos avançar em melhorias para a comunidade e para o país. Novas ideias, novas teorias, novos caminhos se abrem e se fundem para a concretização de uma sociedade livre, justa e mais solidária”, destacou.

Aprovado em 2017 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação reguladora de cursos Stricto-Sensu ligada ao Ministério da Educação, o Doutorado em Direito da UCS foi o primeiro do país a ter sua área de concentração no Direito Ambiental, com linhas de pesquisa em Direito Ambiental e Novos Direitos e Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento.