DECISÃO: Moacir Camerini vai voltar à Câmara de Vereadores

Em meio ao período eleitoral, uma decisão judicial muda a ocupação das cadeiras na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O vereador Moacir Camerini, que teve seu mandato cassado em virtude da CPI das Fake News, irá retomar o seu mandato legislativo. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 8 de outubro, pela 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves e vale a partir do momento que o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto, seja notificado.

O deferimento da medida liminar foi da juíza Romani Terezinha Dalcin, titular da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves. Em seu despacho, a juíza destacou que não foi respeitado o princípio de ampla defesa ao vereador Moacir Camerini. "Nestes termos, entendo que algumas das questões suscitadas pelo impetrante, tornam ilegal o ato perpetrado pelo impetrante, que não oportunizou, de maneira satisfatória e ampla, que o impetrado exercesse seu direito de defesa. Isso porque o impetrado, além de não poder fazer perguntas diretamente as testemunhas, teve indeferido seu pedido de inquirição das testemunhas indicadas pela defesa, o que configura, sem sombra de dúvidas, em evidente cerceamento de defesa", destacou a juíza em seu despacho.

Com a decisão judicial, Moacir Camerini terá que aguardar o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto, ser notificado para que possa reassumir o mandato. Com isso, vereador José Gava (PDT) deixa o cargo, assim como o partido deixa de ter representante no Legislativo, dando lugar ao PSB. A decisão é em caráter liminar, mas Camerini permanece no cargo até que o julgamento do processo ocorra, o que não deve acontecer antes do final do mandato legislativo, que encerra em 31 de dezembro deste ano.