LEI ALDIR BLANC: Estado lança editais emergenciais de R$ 39,7 milhões

Um dos setores mais prejudicados pela pandemia de coronavírus, a área cultural do Rio Grande do Sul receberá R$ 154,7 milhões em decorrência da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sendo R$ 69,7 milhões diretamente para o governo do Estado. Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais na manhã desta segunda-feira, dia 28/9, o governador Eduardo Leite e a secretária da Cultura, Beatriz Araujo, divulgaram os cinco editais que destinarão R$ 39,7 milhões do valor repassado pelo governo federal. Há ainda R$ 30 milhões direcionados à renda emergencial aos trabalhadores da cultura e R$ 85 milhões que serão administrados diretamente pelos municípios gaúchos para aplicação na manutenção de espaços culturais e em editais.

Previstos para serem publicados no dia 1º de outubro, os editais foram divididos em: Prêmio Trajetórias; criação e formação; fomento à cultura; aquisição de bens e materiais; e ações culturais das comunidades. As inscrições estarão abertas até 16 de outubro, pela plataforma do sistema Pró-Cultura no site www.procultura.rs.gov.br. Veja detalhes ao final deste texto. “Vivemos esse tempo de dificuldades em relação ao coronavírus, que impôs o distanciamento social como forma de prevenção. O Rio Grande do Sul tem tido sucesso nessa missão, e o modelo de Distanciamento Controlado nos possibilita aliar a prioridade à vida com as atividades econômicas. Com a redução de indicadores de casos e internações que estamos vendo, já relaxamos algumas restrições para eventos corporativos e, em seguida, vamos lançar protocolos para atividades culturais. Tenho certeza de que essa retomada, aliada ao aporte de recursos da Lei Aldir Blanc, vai permitir uma retomada segura, mas mais forte e vibrante, neste pós-pandemia que já estamos projetando”, destaca o governador.

A Lei 14.017, batizada de Aldir Blanc e sancionada em junho pelo governo federal, prevê o repasse de R$ 3 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal (DF) para ações emergenciais na área da cultura durante o estado de calamidade em função da pandemia. Ela define medidas como o pagamento de renda emergencial de cinco parcelas de R$ 600 retroativas a junho para trabalhadores do setor com atividades suspensas (Estados e DF); subsídios à manutenção de espaços culturais afetados (municípios e DF); e realização de editais e chamadas públicas (Estados, municípios e DF).

Os R$ 69,7 milhões que cabem ao Estado já estão disponíveis no caixa e serão divididos em repasses a trabalhadores e aos editais construídos de forma conjunta com a sociedade. “Essa lei foi um grande esforço de diversos parlamentares no Congresso, que se mobilizaram para que tivéssemos suporte às atividades culturais, e que foi chancelada pelo governo federal. O Estado teve a tarefa fundamental para decidir de que forma seria feita a aplicação dos recursos, o que não pode sair simplesmente da cabeça do governador, pois é a sociedade e o setor, especialmente, que sabem das suas necessidades e demandas. Por isso, tivemos amplo diálogo e chegamos a editais que vão atender tanto ao propósito de reconhecermos trajetórias relevantes de pessoas que hoje têm enfrentado dificuldades com a renda, quanto a novas criações e projetos no nosso Estado. Os prazos são curtos para executarmos toda essa política cultural, mas estamos fortemente mobilizados enquanto governo para fazer isso da melhor forma. Afinal, a cultura é essencial para o desenvolvimento de um povo”, acrescenta Leite.

O site da Secretaria de Cultura (Sedac) recebeu 2.280 cadastros de trabalhadores da cultura no último mês, e a expectativa é fazer o pagamento em uma única parcela de R$ 3 mil ainda durante o mês de outubro. “O Rio Grande do Sul radicalizou na forma de definição de diretrizes desses editais. Realizamos a 5ª Conferência Estadual de Cultura com foco específico na Lei Aldir Blanc, com 17 encontros iniciados ainda em julho e um número expressivo de trabalhadores da cultura de todas as regiões do Estado, dirigentes municipais de cultura e também colegiados setoriais. Foram muitas horas que tivemos de acalorados debates para que pudéssemos encontrar a melhor forma de fazer essa entrega ao nosso Estado”, afirma a secretária Beatriz.

Recursos aplicados até o fim do ano
As linhas de fomento serão pautadas em ações afirmativas e de cotas, contemplando povos ciganos, indígenas, negros, quilombolas, pessoas com deficiências, travestis e transexuais, além de assegurar atendimento aos setores culturais e à Política Estadual da Cultura Viva, bem como descentralizar regionalmente os recursos. A Política Estadual da Cultura Viva tem um comitê composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Seu objetivo é promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos.

Segundo o diretor de Fomento da secretaria, Rafael Balle, a regulamentação da lei prevê que os valores sejam investidos até o final do ano, tanto pelo Estado quanto pelos municípios. “Há um desafio enorme pela frente, que está só começando, mas que, com certeza, terá um impacto grande na geração de trabalho e renda, contratando pessoas, artistas e serviços com todas as limitações impostas pela pandemia. Isso exigirá muita criatividade e ajuda da tecnologia, mas já temos encontrado muitas soluções. Esses recursos facilitarão ainda mais”, aponta. Participaram da live, ainda, o presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic) e secretário de Cultura de Bento Gonçalves, Evandro Soares, e o presidente do Conselho Estadual de Cultura do RS, Airton Ortiz.

SOBRE OS EDITAIS:

– Prêmio Trajetórias: R$ 8 milhões
Prêmio de R$ 8 mil para trajetórias de agentes culturais, artistas e técnicos que tenham contribuído para fortalecer e promover a cultura nas suas mais variadas manifestações e para o desenvolvimento humano, difundindo a diversidade cultural do Rio Grande do Sul.
Os recursos também cobrirão a contratação de pareceristas e outros serviços relacionados à execução da ação pela entidade parceira selecionada em chamada pública para a concretização do edital.

– Edital para criação e formação: R$ 8 milhões
Recursos para o desenvolvimento de atividades formativas, de criação e de pesquisa em todas as linguagens artísticas e culturais, abrangendo as de teor técnico e demais atividades de apoio das cadeias produtivas das artes e da cultura. Até R$ 50 mil para cada projeto.
Os recursos também cobrirão a contratação de pareceristas e outros serviços relacionados à execução da ação pela entidade parceira selecionada em chamada pública para a concretização do edital.

– Edital de fomento à cultura: R$ 10 milhões
Recursos para fomentar produções culturais e artísticas dos mais variados segmentos, no valor de até R$ 350 mil cada, que possibilitem acesso e fruição da arte pela sociedade rio-grandense, movimentando a economia, gerando trabalho e renda e estimulando o consumo cultural.

– Edital para aquisição de bens e materiais: R$ 4 milhões
Recursos para viabilizar a aquisição de bens, equipamentos e materiais para a estruturação das atividades de grupos, coletivos, espaços e organizações culturais, no valor de até R$ 100 mil.

– Ações culturais das comunidades: R$ 9.750.722,74
Investimento em ações culturais de bairros vulneráveis e periféricos, remunerando agentes culturais com até R$ 2 mil para identificar iniciativas coletivas de base comunitária, visando contemplá-las com o valor de até R$ 10 mil.
Os recursos também cobrirão a contratação de pareceristas e outros serviços relacionados à execução da ação pela entidade parceira selecionada em chamada pública para a execução deste edital.