PERMUTA: Troca de terrenos da prefeitura vai à votação, mesmo com investigação do MP

Mais um capítulo da polêmica troca de terrenos entre a prefeitura de Bento Gonçalves e a Empresa Lex Empreendimentos ocorre nesta terça-feira, 8 de setembro. O projeto irá à votação durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores a partir das 15h. Ao mesmo tempo, corre uma investigação no Ministério Público sobre os valores da avaliação dos imóveis.

O projeto tramita no Legislativo desde o mês de maio, quando iria à votação em regime de urgência. Após um pedido de vistas do vereador Moisés Scussel Neto (Republicanos) e uma discrepância nos valores de cada área, o caso foi denunciado ao Ministério Público e ficou parado no Legislativo durante quatro meses.

Na semana passada, mais precisamente na quarta-feira, 2 de setembro, uma reunião realizada na prefeitura com parlamentares que apoiam o governo, definiu que o projeto precisaria ir à votação na próxima sessão ordinária. O encontro aconteceu por volta das 17h30min, mas a reportagem não conseguiu apurar se houve a presença do prefeito Guilherme Pasin na reunião. Na sexta-feira, 4, o projeto foi incluso na ordem do dia e irá à votação nesta terça-feira, 8 de setembro, a partir das 15h.

Em contrapartida, uma investigação no Ministério Público analisa por qual motivo os terrenos de prefeitura foram avaliados com valor tão baixo, mesmo um deles sendo bem próximo ao imóvel do poder público. Mesmo com a grande diferença de metragem entre as ofertas das duas partes, o resultado financeiro da troca, se efetivada, ainda será favorável para os cofres públicos. No total, os imóveis a serem entregues pela Lex somam exatamente R$ 1.800.005,00; na outra ponta, a prefeitura repassaria bens que chegam a R$ 1.309.968,00.

A Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do Ministério Público ainda não concluiu a análise das áreas para definir se a avaliação foi feita de forma correta ou há irregularidades. Segundo o promotor Alécio Nogueira, não há necessidade da promotoria suspender ou barrar a tramitação da proposta na Câmara. "A gente tem uma posição institucional de não interferir no processo legislativo. Apenas os próprios vereadores têm mecanismos para questionar projetos em andamento, quando eles são manifestamente ilegais, inconstitucionais. O Ministério Público só pode entrar em ação caso haja uma lei, aí passa a existir um fato concreto. Antes disso, contudo, a gente pode colher elementos que venham a embasar uma eventual ação no futuro", finaliza o promotor.