O projeto de lei 399/15, que visa liberar o cultivo de maconha no Brasil, é a nova polêmica do momento em Brasília. A iniciativa ganhou apoio dos deputados da chamada bancada ruralista. Geralmente alinhados a posicionamentos conservadores em pautas de costumes, esses ruralistas alegam que a liberação para o plantio não abre caminho para a liberação do uso recreativo da droga, como dizem parlamentares contrários ao projeto.

Um dos ruralistas que apoiam a liberação para o plantio é o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. “Sou contra a liberação das drogas, mas estou vendo como lucro para o país, como mais uma alternativa. Sem falar que a nossa terra é boa. ‘Cannabis da Amazônia’… Nós temos um ‘puta’ marketing para fazer! Vamos ficar comprando remédio caro dos caras lá? Para quê, se nós podemos produzir aqui, baratear o mercado interno e ainda concorrer no mercado externo?”, diz Pinato, referindo-se ao fato de que a importação de medicamentos à base de canabidiol é permitida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ele discorda da ideia de que a liberação para o cultivo facilitaria o plantio para uso recreativo. “Se vai facilitar ou não, o estado nosso não pode pecar por omissão. Nós temos órgãos que podem controlar”, afirma o deputado. “O estado é incompetente? Nós não podemos criar mecanismos de controle para isso?”, questiona ele.

A presidente da Cultive - Associação de Cannabis e Saúde, Maria Aparecida de Cavalho, é mãe da Clárian, que tem síndrome de Dravet, uma epilepsia severa com risco de morte súbita. "É inegável a transformação que a maconha fez na vida da minha filha, diminuindo 80% das crises, diminuindo a sudorese depois de quatro meses tomando o óleo, melhorou o cognitivo, a coordenação motora, minha filha está se alfabetizando, melhorou a vida de todos da família. Realmente, sem a maconha, eu não teria a minha filha aqui hoje", afirmou.

Debate sobre o cultivo não tem consenso

Mas o projeto que autoriza o plantio de maconha no país para finalidades medicinais não é unanimidade. A representante da ONG Amor Exigente, que orienta 1 milhão e 200 mil famílias de dependentes químicos por ano, Janicleide Xavier, teme que a proposta possibilite a ampliação do uso da maconha. Ela conta que perdeu o filho há três anos, depois que ele passou a usar maconha para acabar com dores de cabeça insistentes. “Ele teve surtos psicóticos, teve sua primeira internação e foi diagnosticado com esquizofrenia após fumar maconha. O que me preocupa é que, no nosso Brasil, as pessoas não estão preparadas para achar que o remédio pode ser usado para fins medicinais. Brasileiro sempre dá um jeito de fazer gambiarra com tudo”, lamenta.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, que está como líder interino da pasta durante a licença de Tereza Cristina, diz que tanto ele como a ministra não veem interesse no PL 399/15 do ponto de vista do agronegócio. “Nossa posição é claríssima: nós somos contra”, afirma.

Para ele, o agronegócio do país não se beneficiaria de forma relevante com o plantio da cannabis. Ele diz que é “muito grave a possibilidade de desvio de finalidade para o uso da cannabis como substância ilícita”. “O agro brasileiro, que foi construído com o esforço de muita gente e, hoje, é uma potência reconhecida e respeitada no Brasil e fora do Brasil, proporciona já uma ampla diversidade de oportunidades.”

O deputado Pinato, por sua vez, critica a ideia de que a cannabis não seria lucrativa o suficiente para justificar a liberação do plantio. “Plantar quiabo é lucrativo? Depende. Mas é mais um segmento que pode estar aí. É mais um produto de indústria que vai gerar emprego, gerar tributo”, finalizou.