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Bento Gonçalves, RS
A 1ª Vara Cível de Farroupilha indeferiu o pedido de liminar da prefeitura para que o comércio e restaurantes do município possam operar parcialmente nesta semana, apesar da bandeira vermelha. A ação foi judicializada na segunda-feira, 20, após o governo do Estado manter a região na cor que indica alto risco de contágio pelo coronavírus. A decisão da juíza Cláudia Bampi é da manhã desta terça-feira, 21. As informações são do jornal Pioneiro.
O município pedia para que a Justiça autorizasse a adoção de um protocolo diferente do determinado em decreto estadual. A prefeitura quer permitir que restaurantes operem com 25% da capacidade e que lojas recebam um cliente para cada atendente. Para isso, argumenta que essas situações não seriam capazes de gerar aglomeração, uma das medidas indicadas para o combate ao coronavírus. Além disso, a administração municipal sustenta que Farroupilha tem um sistema de saúde suficientemente estruturado para o atendimento hospitalar em caso de aumento de casos.
No entanto, a juíza considerou que o município está submetido às regras estaduais. “Não há como acolher a pretensão do Município em elaborar seu próprio plano e enfrentamento à pandemia sem observar os critérios e regramentos do Decreto-Estadual ao qual está submetido, visto que a competência concorrente em questão não possui a extensão que o autor pretende lhe dar”, escreve a magistrada no despacho.
Conforme o integrante da Procuradoria do Município, Valdecir Fontanella, a prefeitura analisa se vai recorrer da decisão. A recomendação é que, enquanto isso, as lojas e restaurantes sigam as normas do Estado.
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