Começa em 1º de maio o prazo para o recadastramento de empresas do Simples Nacional junto à Receita Estadual. As microempresas e empresas de pequeno porte, que são as optantes pelo Simples Nacional, devem fazer o recadastramento exclusivamente por meio do aplicativo Minha Empresa . O procedimento deve ser realizado até 30 de setembro – o não cumprimento da atividade implicará na suspensão da inscrição estadual.

O Programa Anual de Recadastramento foi criado em 2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes até o final de 2024. O aplicativo Minha Empresa é gratuito, com acesso pelo cadastro do gov.br, e também auxilia na gestão dos negócios. A atualização de dados, que deve ser realizada por sócios ou administradores: basta acessar a ferramenta e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.

O sistema verifica três informações: se a empresa se encontra em atividade; se os dados cadastrais estão corretos; e se o e-mail e o número de telefone celular do(a) representante no Domicílio Tributário Eletrônico são os atuais. Caso haja informações desatualizadas, é preciso seguir as orientações indicadas na ferramenta.

O programa foi concebido para que a administração tributária tenha os dados de cadastro dos contribuintes atualizados e possa entrar em contato, oportunizando regularizações. Também é uma forma de o governo ter maior conhecimento sobre o número de empresas gaúchas em operação – dessa forma, as que não estiverem mais em funcionamento deixarão de constar nos registros estaduais. Com isso, a Receita Estadual amplia as ações de controle e de conformidade tributária, combatendo estabelecimentos em situação irregular que promovem concorrência desleal e, consequentemente, prejudicam os que trabalham corretamente.

Para as empresas enquadradas na categoria geral, o prazo para a realização do procedimento estará aberto entre 1º de agosto e 30 de setembro. Os dados devem ser atualizados no Portal de Serviços da Receita Estadual, o e-CAC .

Aplicativo Minha Empresa com novos recursos

O recadastramento é uma das principais novidades do aplicativo Minha Empresa e completa dois anos neste sábado (26/4). Desde sua criação, a solução tecnológica já foi baixada em 5,4 mil dispositivos eletrônicos, tendo contabilizado 2,3 mil empresas cadastradas. Visando auxiliar o público, um novo site com o detalhamento dos recursos disponíveis foi desenvolvido.

A ferramenta foi desenhada para contribuintes do Simples Nacional que não possuem estruturas de sistemas ou pessoal para o trabalho de gestão. Os donos de negócios recebem na palma da mão dados detalhados diários, semanais, mensais e anuais que mostram o desempenho das operações e relacionamentos. São informados, por exemplo, os produtos mais vendidos e mais comprados, os valores praticados e os fornecedores e clientes mais frequentes.

“A partir de dados, o aplicativo fornece insights que, muitas vezes, não são percebidos pelos empresários, ajudando-os a tomar decisões mais rápidas e assertivas. Geramos valor para a sociedade quando conseguimos entregar informações sem que os contribuintes precisem nos procurar”, explica a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual (RE), Rachel Krug Einsfeld.

O aplicativo também foca na conformidade tributária, ajudando e incentivando os contribuintes a ficar em dia com as regularizações tributárias. Veja outras funcionalidades disponíveis:

• Alertas: avisos e notificações são usados para informar sobre débitos e parcelas vencidas e para fornecer informações sobre atividades e obrigações relacionadas ao Simples Nacional. Todos os usuários que possuem a empresa vinculada a seu CPF recebem as mensagens.
• Auxílio com documentação obrigatória: a plataforma oferece um documento que ajuda no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, declaração obrigatória que deve ser entregue mensalmente à Receita Federal. Com dados precisos retirados dos documentos fiscais, a ferramenta reduz erros e otimiza tempo.
• Autorização para terceiros: é possível compartilhar o acesso às informações da empresa com outras pessoas de forma segura sem informar os dados de acesso. Dessa forma, funcionários ou prestadores de serviço, como contadores, podem visualizar as informações.

Outros recursos estão sendo planejados para o Minha Empresa, buscando torná-lo ainda mais atrativo. O principal deles é um monitor de preços que permitirá a identificação de valores médios de aquisição e vendas de produtos por região, de forma que os empresários poderão selecionar os itens que desejam acompanhar. Confira as outras novidades que virão por aí:

• Recomendação de produtos relevantes com base em inteligência artificial.
• Previsão de vendas dos produtos com base em dados históricos, tendências e sazonalidades.
• Sugestão de produtos alternativos para comercialização.

_{Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
Edição: Secom}