Em sessão ordinária realizada excepcionalmente nesta terça-feira (22 de abril), os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2025, que autoriza o reajuste salarial dos médicos da rede municipal de saúde. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa tornar a remuneração mais competitiva em relação ao mercado regional, fortalecendo a capacidade do município de atrair e reter profissionais da saúde.
De acordo com o texto aprovado, o projeto atualiza o valor do Padrão de Vencimento SM-6 do Quadro Especial da Saúde, elevando o salário inicial dos médicos para R$ 8.800,00 mensais, com carga horária de 20 horas semanais. O valor anterior, de R$ 5.226,12, era considerado inferior à média regional, o que impactava a adesão de profissionais aos concursos públicos municipais.
Além da nova remuneração-base, os médicos terão direito a adicional de insalubridade de 20% e vale-alimentação diário de R$ 26,00, segundo o Executivo.
O Executivo Municipal destaca que o reajuste busca assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e consolidar uma política de valorização dos profissionais da saúde. A medida também se alinha aos esforços para fortalecer a estrutura pública de atendimento no município, diante da crescente demanda por serviços médicos.
A proposta aponta que o novo valor, de R$ 110,00 por hora trabalhada, respeita os limites orçamentários do município, garantindo o equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade fiscal.
Os vereadores Gilmar Pessutto (União), Moisés Scussel (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas) não estiveram presentes na votação. O texto completo do projeto pode ser acessado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara por meio deste link: Leia o PLC 13/2025.