Foi entregue nesta terça-feira (15/4) para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral do Estado (BGE) do exercício de 2024. O documento tem previsão legal e integra a Prestação de Contas do Governador, com análise das receitas e despesas da administração estadual. Entre os principais dados, destaca-se o superávit orçamentário de R$ 622 milhões apurado no exercício, com aumento nos investimentos em R$ 2 bilhões em relação ao ano anterior.

O texto destaca, também, que a reconstrução do Estado, após os eventos meteorológicos de maio, está sendo viabilizada por uma série de fatores que compõem o Plano Rio Grande , entre eles recursos próprios, a suspensão do pagamento da dívida com a União, em razão da Lei Complementar Federal nº 206, a recuperação tributária, além do próprio Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O balanço foi recebido pelo governador Eduardo Leite pela manhã com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana. À tarde, foi entregue ao presidente do parlamento gaúcho, deputado Pepe Vargas, e ao presidente do TCE, Marco Peixoto. Participaram da entrega, o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano Rodrigues, o adjunto da Cage para Assuntos de Contabilidade, Felipe Severo Bittencourt, e o chefe da Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), Guilherme Speroni Lentz, o chefe de gabinete da Sefaz, Giovanne Souza, e demais membros da equipe técnica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que há 78 anos elabora os demonstrativos.

No exercício, a Cage atuou com todos os órgãos auxiliando para que o Rio Grande do Sul tivesse condições de enfrentar os desafios de gestão, direcionar respostas rápidas e seguras. Todas as despesas da calamidade podem ser conferidas no Portal Transparência RS, ampliando a transparência da administração pública.

“Essa é essencialmente uma peça normativa, mas com um esforço de análise que permite ao cidadão acompanhar de forma mais facilitada os resultados”, disse o contador e auditor-geral do Estado. “Assim como todos os dados de despesas estão à disposição do parlamento e da sociedade no portal, também este documento traz o detalhamento dos resultados da gestão pública de todos os poderes e órgãos autônomos”, explicou Bittencourt.

No ato no TCE também estiveram presentes a diretora-geral, Ana Lúcia Pereira, o diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Jr., o coordenador da Consultoria Técnica, Evandro Homercher, e Rafael Castro, coordenador do Serviço de Informações de Pagamentos.

Umas das novidades deste ano foi o esforço de mensurar parte das perdas de infraestrutura com as enchentes do ano passado. O Balanço já traz, todas desde 2022, o volume de reconhecimento dos ativos de rodovias, pontes, túneis e viadutos listados pelo Daer, que, em 2024, apresentaram valor de R$ 19,5 bilhões. No ano anterior, em 2023, o total desses ativos foi de R$ 23,2 bilhões. O cálculo das perdas com a calamidade climática estimadas totalizou R$ 2,4 bilhões, sendo a maior parte nas rodovias (R$ 2,31 bilhões), seguidas das obras de arte especiais (R$ 91,6 milhões).

A estimativa das perdas foi realizada por meio de uma análise técnica detalhada com o Daer, baseando-se em duas principais frentes: a inspeção direta das rodovias e obras de arte especiais afetadas, e a análise comparativa dos custos de reparação, reconstrução e reabilitação, considerando as condições atuais e as exigências de segurança para restabelecer a funcionalidade das vias e estruturas afetadas.

O BGE compreende o conjunto ordenado das Demonstrações Contábeis da Administração Pública Estadual, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, e as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Muito além dos resultados, também apresenta as Notas Explicativas com análise e interpretação, evidenciando o desempenho dos diversos órgãos do governo, mediante o exame dos indicadores contábeis, dos índices constitucionais e legais, e dos efeitos das principais transações realizadas no período relativas às gestões orçamentária, fiscal, patrimonial e financeira.

Como acessar

• Veja o Balanço Geral do Estado 2024 (Prestação de Contas do Governador) .

_{Texto Ascom Sefaz
Edição: Secom}