A Prefeitura de Bento Gonçalves encaminhou nesta terça-feira, 15, à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que propõe uma revisão salarial de 5,06% para os servidores públicos municipais. O índice corresponde à reposição da inflação acumulada entre março de 2024 e fevereiro de 2025, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O percentual será aplicado sobre os vencimentos de servidores efetivos e comissionados, professores da rede municipal, secretários adjuntos, contratados temporariamente, servidores regidos pela CLT, inativos e conselheiros tutelares. Estão excluídos da proposta o prefeito Diogo Siqueira, o vice-prefeito, os secretários municipais, o Procurador-Geral do Município e o diretor do IPURB.
O prefeito Diogo Siqueira (PSDB) defende que a medida representa um passo importante, mesmo diante das dificuldades fiscais. “Bento será a primeira cidade de médio e grande porte a encaminhar reajuste este ano. Nosso compromisso é avançar, degrau a degrau, na valorização do servidor”, disse.
Apesar do envio do projeto, o Sindiserp-BG (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves) critica o conteúdo da proposta e a falta de diálogo com a categoria. Segundo o sindicato, a administração não está oferecendo nenhum ganho real aos servidores, apenas a reposição inflacionária, que é uma obrigação legal prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal. A norma determina que “a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre os seus componentes, deve ser assegurada por lei”.
Em nota oficial, o Sindiserp-BG afirma que o índice de 5,06% está abaixo dos 9% definidos em assembleia da categoria e enviados como proposta ao Executivo. Além disso, não houve qualquer proposta de reajuste no vale-alimentação, um dos pontos prioritários da pauta dos servidores. O sindicato também questiona o fato de o reajuste começar apenas em maio, o que ignora a inflação dos meses de março e abril. “O prefeito não está fazendo nada além da sua obrigação constitucional. Há mais de 10 anos os servidores de Bento Gonçalves não recebem ganho real nos salários. Degrau por degrau, estamos assistindo ao desmonte do serviço público municipal”, critica o sindicato em comunicado.
O Sindiserp-BG convoca todos os servidores para uma assembleia geral, marcada para esta quarta-feira, 16, às 18h, na Escola Bento, para discutir o reajuste salarial, a valorização dos servidores e o vale-alimentação. O projeto ainda será avaliado e votado pelos vereadores da Câmara Municipal nas próximas sessões.