O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) voltou a denunciar o uso político de Funções Gratificadas (FGs) dentro da administração municipal. A nova denúncia, tornada pública nesta semana, aponta que uma servidora da Educação recebe há três anos uma FG de R$ 3.379,76 por uma suposta função de elevada complexidade, apesar de continuar exercendo as mesmas atribuições de auxiliar de educação infantil, cargo de base da rede municipal.

A denúncia vai de encontro ao discurso do prefeito Diogo Siqueira, que, segundo o sindicato, anuncia redução de gastos ao retirar direitos dos servidores públicos, porém, tem distribuído FGs para vários servidores públicos. O caso agora trata-se da servidora Lizandra Mikoaski Colao Merlo. Ela foi nomeada por meio da Portaria nº 93.539, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município em 29 de junho daquele ano. Conforme o documento, ela recebeu a FG por “Assessoramento Técnico de Elevada Complexidade”, prevista na Lei Complementar nº 144/2009, a partir de 1º de julho de 2022. O salário da servidora saltou de R$ 1.645,18 para R$ 5.436,24.

Segundo o sindicato, a servidora atua sem qualquer função de coordenação, chefia ou responsabilidade técnica que justifique o adicional. Ao mesmo tempo, colegas com a mesma formação e atribuições seguem recebendo pouco mais de um salário mínimo, gerando revolta entre os servidores.

A denúncia ganha mais repercussão pelo fato de Lizandra ser esposa de Dirlei Corlao Merlo, servidor público municipal atualmente cedido para a Assembleia Legislativa, onde atua como cargo comissionado no gabinete do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), ex-prefeito de Bento Gonçalves e aliado político do atual chefe do Executivo, Diogo Segabinazzi Siqueira.

FG de Elevada Complexidade: para que serve?

Criada para remunerar servidores designados para atividades técnicas específicas e estratégicas, a FG de Assessoramento Técnico de Elevada Complexidade deve ser atribuída, conforme a lei, a funções de responsabilidade, análise e tomada de decisões, especialmente em áreas como engenharia, tecnologia da informação, saúde, planejamento e controle interno. A concessão exige justificativa funcional, o que, segundo o sindicato, não ocorre no caso denunciado.

Possível responsabilização do prefeito

A repetição de casos semelhantes expõe o prefeito Diogo Siqueira a questionamentos legais. Conforme aponta o Sindiserp-BG, o uso indevido e político de Funções Gratificadas pode configurar improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. A nomeação de servidores apenas por vínculos pessoais ou políticos fere os princípios constitucionais da impessoalidade, legalidade e moralidade na administração pública. “Estamos diante de uma situação onde a função gratificada está sendo usada como moeda política, enquanto a maioria das servidoras da educação sobrevive com vencimentos que mal ultrapassam o mínimo. Isso é um desrespeito à categoria e um desvio da finalidade pública”, afirma a presidente do sindicato, Neilene Lunelli.

Próximos passos

O Sindiserp-BG estuda acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para pedir investigação sobre as nomeações e a concessão de FGs na Prefeitura de Bento Gonçalves. A entidade também planeja divulgar novas denúncias nos próximos dias.

Desde o início das denúncias feitas pelo Sindiserp-BG, a Prefeitura de Bento Gonçalves não se manifestou oficialmente sobre nenhum dos fatos e silencia diante do que já é chamado da Farra dos FGs.