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Justiça

STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito
Justiça Há 2 anos Em Justiça

STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito

Maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski
Juíza reafirma decisão que permite catraca livre no metrô de São Paulo
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Juíza reafirma decisão que permite catraca livre no metrô de São Paulo

Empresa havia pedido que justiça estipulasse mínimo de trabalhadores
STF retoma julgamento de validade da autorização da ANTT a empresas
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STF retoma julgamento de validade da autorização da ANTT a empresas

Até o momento, atual regime tem quatro votos favoráveis e um contrário
Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula
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Dino nega vínculo entre operação da PF e entrevista do presidente Lula

Investigações da Polícia Federal começaram há 45 dias, diz ministro
PF desarticula grupo que planejava ataques contra autoridades
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PF desarticula grupo que planejava ataques contra autoridades

Entre as ações previstas estavam crimes como homicídio e extorsão
Horas após ordem de soltura, prisão de Youssef é novamente decretada
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Horas após ordem de soltura, prisão de Youssef é novamente decretada

Juiz alegou haver novos fundamentos para justificar decisão
Crise no Rio Grande do Norte tem lado
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Crise no Rio Grande do Norte tem lado "invisibilizado", diz ministro

Dino aponta violência política de gênero contra ação firme de mulheres
Justiça manda prender Alberto Youssef, o delator da Operação Lava Jato
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Justiça manda prender Alberto Youssef, o delator da Operação Lava Jato

De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”.
Ministro entra com notícia-crime contra sete parlamentares
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Ministro entra com notícia-crime contra sete parlamentares

Dino foi atacado em redes sociais após visita ao Complexo da Maré
PGR denuncia mais 150 investigados por atos antidemocráticos
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PGR denuncia mais 150 investigados por atos antidemocráticos

Dos novos acusados, 134 são identificados como incitadores dos crimes
Ministro do STF pede informações a Lira sobre tramitação de MPs
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Ministro do STF pede informações a Lira sobre tramitação de MPs

Regras foram alteradas em 2020, por causa da pandemia de covid-19
TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação contra Bolsonaro
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TSE pede acesso a perícia de minuta de golpe em ação contra Bolsonaro

PDT questiona se ex-presidente praticou crime eleitoral no ano passado
Leandro Boldrini volta ao banco dos réus nesta segunda-feira, 20, pela morte do filho Bernardo
Caso Bernardo Há 2 anos Em Justiça

Leandro Boldrini volta ao banco dos réus nesta segunda-feira, 20, pela morte do filho Bernardo

Conforme a acusação, ele e Graciele não queriam dividir com Bernardo a herança deixada pela mãe dele, Odilaine (falecida em 2010), e o consideravam um estorvo para o novo núcleo familiar.
MPF pede informações sobre sistema prisional no Rio Grande do Norte
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MPF pede informações sobre sistema prisional no Rio Grande do Norte

Estado vive onda de atentados praticados por organização criminosa
Oitava fase da Lesa Pátria cumpre 78 mandados, em nove estados e no DF
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Oitava fase da Lesa Pátria cumpre 78 mandados, em nove estados e no DF

Alvos são participantes ou financiadores dos atos golpistas