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Justiça

Lula indica dois advogados para ministros do TSE, confirma Moraes
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Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares são os escolhidos
Moraes nega vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo Cabify
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Ministro diz que relação entre trabalhador e aplicativo é comercial
Supremo enviará a Lula nomes para duas vagas no TSE
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Não há prazo legal para a escolha
TRE arquiva inquérito contra Flávio Bolsonaro por falsidade ideológica
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Investigação havia sido aberta em 2018
Moraes determina execução da condenação de Daniel Silveira
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Decisão foi tomada após STF derrubar decreto de graça constitucional
Justiça libera edital de câmeras com reconhecimento facial em SP
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Pregão do sistema Smart Sampa está marcado para dia 26
Homicídios contra mulheres aumentam mais no primeiro trimestre em SP
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Dados são da Secretaria de Segurança Pública
STF inicia julgamento de mais 131 investigados por atos golpistas
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É o sexto grupo de pessoas denunciadas pela PGR
Justiça anula posse do presidente da Apex
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Jorge Vianna terá que provar fluência em inglês para comandar agência
Justiça do Rio mantém preventiva de acusados de matar congolês
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Não houve mudança nas investigações para justificar medida, diz juíza
Justiça do Trabalho inicia 7ª Semana de Conciliação
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Evento mobiliza os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) do país.
PF indicia ex-presidente da Funai por omissão no caso Bruno e Dom
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Órgão não tomou providência após saber de risco que indigenista corria
Ministro do STF muda voto e desfaz maioria contrária à revista íntima
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Voto alterado foi do ministro André Mendonça
Maioria do STF é contrária à revista íntima em visitantes de presídios
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Tema está sendo julgado no plenário virtual até o fim desta sexta
STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão
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Convenção 158 proíbe países signatários de demitir sem justa causa