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Justiça

PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas
Justiça Há 1 ano Em Justiça

PGR vai ao Supremo contra limitação de mulheres nas Forças Armadas

Procuradora diz que não há motivos para estipular percentual de vagas
STF valida retomada extrajudicial de imóvel de devedor
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Sete ministros seguiram entendimento do relator Luiz Fux
Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Relator vota pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro

Julgamento prossegue no Tribunal Superior Eleitoral
TSE retoma julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro
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TSE retoma julgamento de Bolsonaro por uso político do 7 de setembro

O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do voto. Em seguida, os demais ministros vão votar.
Barroso diz que acompanha investigação sobre assassinato de juiz em PE
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Presidente do STF classificou crime como "covarde"
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
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Decisão foi do Tribunal de Justiça de São Paulo
MPF defende veto ao projeto que validou marco temporal
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Presidente da República tem até esta sexta-feira para analisar texto
STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado
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Pena poderá ser reduzida ou convertida em serviços à comunidade
CNJ e Justiça vão estabelecer medidas para melhoria de presídios
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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STF deu prazo de 6 meses para União e governos elaborarem plano
TSE aprova regras para restringir live eleitoral em residência oficial
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Medidas valem para presidente, governadores e prefeitos
Primeira mulher a presidir STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta
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Primeira mulher a presidir STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta

No sábado, ela completa 75 anos, idade limite para exercer o cargo
STF passa ouvir advogados antes de liberar votos para julgamento
Justiça Há 1 ano Em Justiça

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Medida foi aplicada pela primeira vez neta quarta-feira
STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024
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Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito
TSE rejeita as três ações contra Jair Bolsonaro por abuso nas eleições
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TSE rejeita as três ações contra Jair Bolsonaro por abuso nas eleições

O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições
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TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições

Serão analisadas três ações