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Justiça

Justiça proíbe que prefeitura do Rio exija passaporte da vacina
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Justiça proíbe que prefeitura do Rio exija passaporte da vacina

Decisão atende a habeas corpus que alega cerceamento de liberdade
TSE abre prazo para alegações finais em ações sobre fake news
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Ministro autorizou que as partes acessem as provas sigilosas no STF
Flordelis e nove acusados pela morte de pastor vão a júri popular
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Recursos de ex-deputada foram negados pelos desembargadores
Em 2020, Judiciário teve maior redução de acervo já registrada
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Estoque permaneça alto, com 75,4 milhões de ações em aberto
STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS
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O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Distrito Federal
TSE volta a adiar julgamento de recurso apresentado por Pezão 
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Defesa apresentou recurso contra denúncia do deputado Marcelo Freixo
Presidente do TSE elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso
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Segundo o ministro Luis Roberto Barroso, tanto a aprovação, quanto a rejeição de trechos da PEC 28 repercutirão sobre o sistema eleitoral brasileiro.Texto segue para promulgação com prazo até 2 de outubro.
STF: diretórios de partidos respondem individualmente por dívidas
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STF: diretórios de partidos respondem individualmente por dívidas

Ministros julgaram uma ação declaratória de constitucionalidade
CNJ aprova norma para atendimento da população de rua nos tribunais
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Ninguém será barrado por vestimenta, higiene ou falta de identificação
Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia
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Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia

STJ aceitou hoje denúncia contra Wilson Lima e mais 13 pessoas
STF invalida leis do Ceará que garantiram pensão a ex-prefeitos
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Legislação também valia para ex-vice-prefeitos e ex-vereadores
Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional de Conciliação
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Empregadores e empregados poderão resolver litígios trabalhistas
Agência Brasil explica como retirar certidão de antecedentes criminais
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Documento tem validade por 90 dias
STF: Moraes vota contra decretos sobre armas; Nunes Marques pede vista
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Julgamento é feito pelo plenário virtual do Supremo
STF inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precatórios
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Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido