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Justiça

TSE regulamenta propaganda política no Brasil
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Propagandas partidárias voltam à cena após quatro anos
MPRJ derruba construções em área dominada pela milícia em Jacarepaguá
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Os imóveis não têm autorização da prefeitura para serem erguidos
Supremo começa a julgar limites de propagandas eleitorais em jornais
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Primeiro a votar foi Luiz Fux, a favor da retirada das restrições
Maioria do STF vota por arquivar inquérito contra Renan Calheiros
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Julgamento ocorre no plenário virtual
Juiz suspende gratuidade de sacolas plásticas em município fluminense
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Ação proposta por associação de supermercados defende meio ambiente
TSE abre perfil no Kwai e renova parceria com redes sociais
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Plataforma compartilha vídeos curtos
Caso Henry: Jairinho se cala e Monique narra agressões e ameaças
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Mãe do menino afirmou atos de violência eram recorrentes
STF valida federações partidárias com prazo de formação até 31 de maio
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Lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021
Fachin: É urgente vacinar o país contra o autoritarismo e a misoginia
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Ministro assume a presidência do TSE no próximo dia 22 de fevereiro
STJ anula condenação do ex-senador Gim Argello na Lava Jato
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Turma entendeu que julgamento deve ser da Justiça Eleitoral
STJ se dispõe a mediar negociação entre peritos médicos e o INSS
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Objetivo é evitar uma nova paralisação dos profissionais
MP quer júri popular para sargento que matou vizinho negro
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Promotoria pede que processo seja conduzido pela 4ª Vara Criminal
STF impõe medidas para conter letalidade policial no Rio de Janeiro
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Julgamento teve início em junho do ano passado
PF e Ministério Público realizam ação contra fraudes em criptomoedas
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Investigação apura intermediação de advogada em movimentações ilícitas
TSE mantém desaprovação de contas de campanha do prefeito de BH
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Caso se refere à campanha de Alexandre Kalil em 2016