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Justiça

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa
Justiça Há 3 anos Em Justiça

STF: Fisco não pode acionar MP antes de fim da análise administrativa

Decisão dos ministros foi por oito votos a um
STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Justiça Há 3 anos Em Justiça

STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo
App Maria da Penha Virtual chega a todo o estado do Rio de Janeiro
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Vítima de violência pode pedir medida protetiva sem sair de casa
Rio: advogados poderão acessar processos do TJ por aplicativo
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ferramenta Escritório Virtual foi apresentada hoje
Rio: advogados poderão acessar processos do TJRJ por aplicativo
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ferramenta Escritório Virtual foi apresentada hoje
Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Lewandowski suspende andamento de última ação penal contra Lula

Caso envolve a compra de 36 caças Grippen pelo Ministério da Defesa
Leilão de bens milionários de advogado acusado de enganar clientes será em março
Acerto de contas Há 3 anos Em Justiça

Leilão de bens milionários de advogado acusado de enganar clientes será em março

A ação tem como objetivo pagar R$ 52,4 milhões em dívidas de Maurício Dal Agnol com a União, mas os valores podem também beneficiar os lesados pelo advogado.
Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Supremo deixa decisão sobre Fundo Eleitoral para próxima semana

Julgamento foi suspenso com placar de 5 a 1 pela manutenção do fundo
STF nega em definitivo acesso a dados telemáticos do presidente
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Pedido foi feito pela CPI da Pandemia do Senado
TSE avalia punição a aplicativo usado para desinformação
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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"Eleições não constituem processo sem lei", afirma Fachin
PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro no caso Covaxin
Justiça Há 3 anos Em Justiça

PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro no caso Covaxin

Parecer argumenta que conduta do presidente não configura crimeno caso da negociação para compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra a covid-19.
Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

Julgamento se encerra hoje no plenário virtual
TSE enfrentará os ataques cibernéticos e autoritários, diz Fachin
Justiça Há 3 anos Em Justiça

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Ministro participou de reunião de transição com presidente da Corte
Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19
Justiça Há 3 anos Em Justiça

Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19

Decisão foi tomada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski
STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras
Justiça Há 3 anos Em Justiça

STF: ministros anulam ação trabalhista bilionária contra a Petrobras

Ainda falta voto da ministra Rosa Weber, que não altera o resultado