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Justiça

Missão de Observação Eleitoral: termina hoje prazo de credenciamento
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Missão de Observação Eleitoral: termina hoje prazo de credenciamento

O credenciamento, no TSE, é para as eleições gerais deste ano
Ministério Público do Trabalho inspeciona Caixa em caso sobre assédio
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TCU abre investigação para apurar denúncias
TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições
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TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022
TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave
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TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

PSD havia pedido a possibilidade de usar outras chaves
Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs
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Supremo derruba prazo para saque de precatórios e RPVs

Cai artigo que cancelava títulos com valores não sacados após 2 anos
TSE fixa IPCA para limitar gastos de campanha em 2022
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Congresso não aprovou a tempo lei fixando critérios de cálculo
Número de ações judiciais não reflete discriminação sexual no trabalho
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Homossexuais e transexuais recorrem pouco à Justiça, diz ministro
Caso Henry Borel: Monique Medeiros é presa em Bangu
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Decisão leva em conta restrições para prisão feminina em batalhão
STF pede a deputados
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STF pede a deputados "atenção" ao votar veto sobre plenário virtual

Derrubada pode levar a colapso no funcionamento do tribunal, diz Fux
Caso Henry: Monique Medeiros está novamente presa
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Mãe do menino deve ir para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói
Supremo diminui acervo de processos criminais em 80%
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Queda ocorreu após decisão que limitou foro por prerrogativa de função
Caso Henry: Justiça determina volta de Monique a prisão
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Ela será transferida para um batalhão prisional
Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS
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União se compromete a estudar proposta até amanhã
André Mendonça é eleito presidente da Segunda Turma do STF
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Desde dezembro, ministro tomou posse cadeira deixada por Marco Aurélio
Censo: cai liminar que mandava incluir perguntas de orientação sexual
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IBGE diz que só comentará decisão após avaliação da AGU