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Justiça

Após reclamação de consumidores, Procon notifica 123 Milhas
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Plano de devolução de valores deve ser apresentado até 6 de setembro
TSE libera consulta a local de votação para eleitor em trânsito
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É possível fazer a consulta no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título
Ministro do TSE suspende site anônimo com ataque a Ciro Gomes
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Decisão é do ministro Raul Araújo
TSE: ministra manda apagar postagens falsas contra o ex-presidente Lula
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Suposta ameaça de acabar com o iFood e Uber e ligação com o irmão de homem que deu a facada em Bolsonaro foram o alvo da decisão.
Mudança de nome e sobrenome ficou mais fácil e rápida de ser realizada
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Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano e permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil.
Ministro do STF mantém reintegração de posse em Curitiba
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Luis Roberto Barroso negou pedido do MTST
Ministro do TSE manda tirar do ar vídeo com fake news sobre e-Título
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Raul Araújo atendeu pedido da coligação Brasil da Esperança
TSE nega pedido de Marçal para Pros não apoiar candidatura de Lula
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O tribunal determinou que tempo de TV fosse dado à campanha de Lula
STF adia julgamento sobre prerrogativa de ações de improbidade
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Conclusão da análise ficou para a próxima quarta-feira
Ministra Maria Thereza toma posse na presidência do STJ
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A ministra cumprirá mandato de dois anos e sucederá o atual presidente
Cármen Lúcia toma posse como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral
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Ministra do STF foi eleita na noite desta quarta-feira, 24, pela Corte do STF.
Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio
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Prisão domiciliar da acusada foi revogada em junho
Aras se reúne com ministro da Defesa e comandantes da Forças Armadas
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Agenda da reunião previa discussão sobre papel das instituições
Justiça Eleitoral recebe 1,3 mil denúncias de propaganda irregular
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Irregularidades foram detectadas na primeira semana de campanha
Supremo julga exclusividade do MP para propor ações de improbidade
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Julgamento foi suspenso com dois votos contra exclusividade