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Justiça

STJ reconhece direito de mãe adotar filha biológica após maioridade
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Decisão pode abrir precedente jurídico específico
Pedido de vista suspende julgamento de deputado pelo STF
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Crime de peculato teria ocorrido há mais de 20 anos
Julgamento da ex-deputada federal Flordelis é retomado
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Expectativa é que o julgamento termine no sábado
Justiça mantém prisão do ex-vereador Gabriel Monteiro
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Político cassado é acusado de estupro
Novos títulos de eleitores podem ser solicitados a partir de hoje
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TSE reabre cadastro eleitoral e retoma prestação de serviços
Julgamento de Flordelis e filhos pode durar três dias, prevê juíza
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Sessão começou com duas horas de atraso
STF pede informações sobre veículos que participaram de bloqueios
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Decisão deve ser cumprida também pela PF e as polícias Civil e Militar
STF prorroga trabalhos de comissão sobre compensação do ICMS
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Estados devem apresentar nova proposta até 10 de novembro
STF rejeita habeas corpus protocolado em nome de Roberto Jefferson
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Ex-deputado está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro
Começa julgamento da ex-deputada e pastora Flordelis
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Ela é acusada de ser mandante do assassinato do marido
Exército confirma que documento
Eleições 2022 Há 2 anos Em Justiça

Exército confirma que documento "que intima TSE" não passa de uma montagem

Ministério da Defesa, Forças Armadas e Superior Tribunal Militar rechaçaram a autoria do documento, que possui erros craços e de fácil identificação.
TCU arquiva processo contra consignado da Caixa no Auxílio Brasil
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Ação questionava riscos da linha de crédito para finanças do banco
Brasileiro é eleito membro da Corte Internacional de Justiça da ONU
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Leonardo Brant substituirá o brasileiro Antônio Augusto Trindade
Ministro do STF pede relatório sobre efetivo policial da PRF
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Alexandre de Moraes deu 48 horas para PRF repassar informações
Supremo determina reativação do Fundo Amazônia
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Prazo para governo cumprir determinação é de 60 dias