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Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal

Lei de Execução Penal já permite transferir preso para regimes menos rigorosos; deputado afirma que não faz sentido beneficiar esse réu novamente

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto institui programa para implementar políticas de redução de vítimas no trânsito

Proposta é inspirada em experiência sueca, que conseguiu zerar mortes de pedestres e ciclistas

 Mário Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Deputada diz que decreto e portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto torna crime fazer saudação de organização criminosa

Se a lei pune quem exalta o nazismo, tem que punir também quem exalta outras facções criminosas, afirma o autor do projeto

 Mário Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto obriga poder público a disponibilizar espaços para pessoas com deficiência promoverem debates

Esses espaços deverão ser acessíveis; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto reduz prazo de vencimento de letras de crédito para 90 dias

Recentemente o governo ampliou o prazo para resgate desses investimentos; a Câmara analisa a proposta

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto obriga hospital a notificar ocorrência de aborto ao Ministério da Saúde

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados; para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Comissão aprova uso de símbolo de acessibilidade em veículos usados para transportar pessoas com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

 Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Medida provisória autoriza transferência de recursos para reforma de escolas no RS

Serão beneficiadas escolas públicas da educação básica localizadas em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Comissão aprova criação de política para prevenir e tratar esporotricose humana

Texto será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Comissão aprova proposta que prevê livre estacionamento a carro de mulher em trabalho de parto

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

 Mário Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto destina celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Elio Rizzo / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Comissão aprova criação de programa de enfrentamento da violência contra policial

O projeto continua sendo analisado pela Câmara dos Deputados

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 9 meses

Projeto facilita acesso de pessoas com autismo a tratamento com canabidiol

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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